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Fraudes tributárias com etanol são o principal problema de perdas no setor de combustíveis - 30/04/2026 - ICL - Instituto Combustível Legal - Estúdio Folha
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Fraudes tributárias com etanol são o principal problema de perdas no setor de combustíveis
Adoção de uma alíquota única do ICMS, em R$ por litro, e concentrada na produção dificultaria possíveis fraudes tributárias, mas alguns estados são contrários por medo de perder arrecadação
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30.abr.2026 às 17h15
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A comercialização de etanol representa hoje o maior gargalo para sonegação, inadimplência de impostos e adulteração no setor de combustíveis, segundo o ICL (Instituto Combustível Legal). Estimativas do instituto apontam que até 47% do mercado brasileiro de etanol hidratado tem potencial para sonegação, fraude e inadimplência. Grande parte das perdas financeiras anuais do setor de combustíveis estariam ligadas às vertentes do mercado de etanol (etanol anidro, hidratado, outros fins), que ultrapassam R$ 14 bilhões por ano.
"Nossa maior dificuldade hoje está no etanol. Cada estado tem uma alíquota, preço de referência e uma política de benefícios e incentivos. É onde estão os maiores problemas. Tem desde venda fictícia entre estados, vendas sem nota fiscal ou com nota clonada ou parcial, venda de substitutos com diferença tributária (anidro versus hidratado), etanol molhado, até esquemas maiores com participação do crime organizado", afirma Emerson Kapaz, presidente do ICL.
Diferentemente da gasolina e do diesel, que desde 2023 têm a chamada monofasia tributária do ICMS, o regime tributário unificado nacional, a cadeia de etanol goza de incentivos fiscais regionais e que variam de estado para estado.
As alíquotas do imposto são diferentes, variando de 11% no Mato Grosso do Sul a 23% no Maranhão. Essa discrepância de carga tributária, além de incentivar a guerra fiscal, cria margens para empresas cometerem irregularidades.
No etanol hidratado, a monofasia vale apenas para os tributos federais (PIS/Cofins), que são os menores da cadeia. A integração do ICMS ficou para mais tarde, na implementação da reforma tributária, mas sofre resistência dos estados que temem perder arrecadação se adotada uma alíquota única.
"Como ainda não temos a monofasia no etanol hidratado, é necessário fiscalizar a cadeia produtiva inteira (usinas e distribuidoras). A sonegação e a inadimplência no etanol ficaram muito grandes", diz o presidente do ICL.
O executivo lembra que foi a monofasia tributária que permitiu ao governo federal a subvenção de R$ 1,20 no diesel com o objetivo de conter a alta nos preços por conta da guerra no Oriente Médio. "Você paga o tributo uma vez só em reais por litro no início da cadeia. Se tiver uma tributação única nacional, como acontece na gasolina e diesel, os estados vão arrecadar muito mais", afirma.
Junto com a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia), que representa as usinas de açúcar e álcool combustível, o ICL encomendou um estudo que irá propor uma legislação harmônica que satisfaça a todas as partes e que possa antecipar a monofasia do ICMS no setor de álcool combustível.
O ICL acredita que, com a unificação tributária do etanol, será possível combater os problemas fiscais como a sonegação e inadimplência e permitir um melhor controle operacional como os desvios de procedência e a qualidade no produto.
Polo Iguatemi
Um caso emblemático que ficou conhecido e que foi interditado pela ANP por operar de forma irregular e colocar em risco a segurança local, além de grande risco fiscal, é o do "Polo Iguatemi", na fronteira de Mato Grosso do Sul e do Paraná com o Paraguai, próximo de São Paulo. Na região, atuam 24 distribuidoras fantasmas de etanol acusadas de possível fraude, misturas com produtos substitutos, como o metanol, e sonegação para atender o maior mercado do Brasil (São Paulo), que representa 40% do volume total. O local foi alvo no ano passado de megaoperações da Polícia Federal, como a "Carbono Oculto", que investiga também lavagem de dinheiro para o crime organizado.
Segundo Lucas Elmo, secretário-adjunto da Fazenda de Mato Grosso do Sul, o estado elaborou uma minuta para regulamentar as disposições da lei federal com objetivo de estabelecer controles mais rigorosos e exigências adicionais para os contribuintes caracterizados como devedores contumazes. O foco, diz ele, é a prevenção de fraudes, sonegação e práticas de concorrência desleal.
"Paralelamente, a secretaria tem investido no aprimoramento de ferramentas de inteligência fiscal e no cruzamento de dados, de modo a permitir uma atuação mais eficiente, seletiva e preventiva", diz Elmo.
Leia mais:
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